Política de reembolso

Condições de Compra

1. As Partes

A 4BUSINESS, com o NIF P204579430 e sede na Rua Tenente Ferreira Durão, n.º 5, 5.º Andar (doravante designada por «4BUSINESS»), é titular dos direitos de utilização do nome de domínio do website www.av72co.store, do endereço de e-mail av72@4business.pt e do número de apoio telefónico +351 967 081 762, bem como do domínio de Internet www.av72co.store e de outros websites com o mesmo endereço, mas com domínios de topo genéricos (gTLD) e domínios de topo correspondentes a códigos de países (ccTLD), doravante designados por «Website» ou «www.av72co.store», nos termos do contrato de atribuição de direitos de utilização do website celebrado com a 4BUSINESS, com o NIF P204579430 e sede na Rua Tenente Ferreira Durão, n.º 5, 5.º Andar.

A segunda parte é o comprador, entendido como qualquer utilizador que, nos termos das Condições Específicas de Registo, tenha a idade legal exigida pela legislação portuguesa, aceda ao website www.av72co.store e conclua o procedimento aí disponibilizado, incluindo a aceitação das presentes condições, com vista à aquisição de um ou mais produtos do catálogo.

2. Objeto

As presentes condições destinam-se a regular a compra, pelo comprador, de quaisquer produtos disponibilizados pela AV72&CO neste website, mediante o pagamento do respetivo preço, nos termos previstos na cláusula 4.

3. Processo de compra

O processo de compra é simples e pode ser realizado diretamente no Website. Para efetuar uma compra, basta consultar o catálogo de produtos e adicionar ao carrinho os artigos pretendidos, indicando as quantidades e os tamanhos desejados. Caso não existam opções de tamanho, deverá selecionar o único tamanho disponível.

Depois de selecionar os artigos que pretende comprar:

• Clique no carrinho de compras e selecione «Comprar». Nesta fase, poderá alterar a encomenda, adicionando ou removendo produtos do carrinho.

• Ser-lhe-á solicitado que reveja as informações apresentadas no ecrã, preencha os dados em falta e selecione o método de pagamento. Atualmente, estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:

  1. Cartões de débito e crédito: aceitamos Discover, Diners, American Express, Mastercard e Visa. Para processar o pagamento, será necessário fornecer os dados do cartão, que serão utilizados exclusivamente para esse efeito.

  2. PayPal: para mais informações, consulte https://www.paypal.com.

  3. Klarna: disponibilizamos também a possibilidade de pagamento em três prestações sem juros. Para mais informações, consulte www.klarna.com.

• Depois de verificar os produtos no carrinho, de modo a evitar eventuais erros, aceite as presentes condições e prossiga para o pagamento através do método selecionado, concluindo assim a compra.

• A AV72&CO enviará uma mensagem a confirmar a receção da encomenda e a confirmação do respetivo pagamento, quando aplicável. O e-mail de confirmação da compra será acompanhado de um comprovativo eletrónico com os detalhes da transação, incluindo os preços dos produtos adquiridos, os impostos aplicáveis e os custos de envio, quando existam.

O comprador aceita expressamente receber uma fatura eletrónica, podendo, no entanto, solicitar a emissão de uma fatura em papel a qualquer momento, através do endereço av72@4business.pt. Nesse caso, a fatura em papel será enviada sem custos adicionais.

• Receberá a sua encomenda dentro do prazo de entrega indicado no Website.

4. Preços, envio e entrega

Os preços dos produtos apresentados no Website são definidos pela AV72&CO, expressos em euros e incluem IVA e quaisquer outros impostos aplicáveis. No entanto, a informação relativa aos impostos poderá ser alterada em consequência de alterações à legislação fiscal ou às taxas aplicáveis.

O Website poderá incluir promoções, descontos, números de telefone gratuitos e outras vantagens. As respetivas áreas informarão os utilizadores sobre estas condições e sobre quaisquer requisitos aplicáveis à sua utilização.

As encomendas serão enviadas dentro do prazo de entrega indicado no Website, exceto em circunstâncias especiais relacionadas com a personalização dos produtos ou em situações de força maior, entendidas como circunstâncias extraordinárias e imprevisíveis. Em qualquer caso, a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da confirmação da encomenda, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis.

5. Aceitação das Condições Gerais de Compra

Ao efetuar uma encomenda através do website www.av72co.store, o comprador deverá ler as presentes condições de compra e aceitá-las expressamente, assinalando a caixa de seleção disponibilizada no final do processo de compra, que se encontra desmarcada por defeito.

6. Direito de livre resolução

A AV72&CO concede ao comprador a possibilidade de exercer o direito de livre resolução do contrato de compra no prazo de catorze (14) dias consecutivos a contar da receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos da legislação aplicável.

No caso de uma encomenda que inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo de livre resolução começa a contar a partir da data em que o comprador, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do último artigo.

Para exercer o direito de livre resolução, o comprador deverá comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, utilizando um dos seguintes meios:

a) Por e-mail, através do endereço av72@4business.pt.

b) Em alternativa, aceda à sua área pessoal no Website, utilizando o nome de utilizador e a palavra-passe, clique em Centro de Devoluções, selecione a encomenda que contém o produto a devolver e escolha o artigo em questão. A AV72&CO enviará um e-mail a confirmar a receção do pedido de livre resolução.

Após comunicar a sua decisão por um dos meios acima indicados, o comprador deverá devolver os produtos no prazo de catorze (14) dias consecutivos a contar da data em que comunicou a decisão de resolver o contrato.

Consequências da livre resolução

Em caso de livre resolução, a AV72&CO reembolsará os pagamentos recebidos relativos à compra, incluindo, quando aplicável, os custos da modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que foi informada da decisão de livre resolução.

Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha, pelo comprador, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal menos dispendiosa disponibilizada pela AV72&CO.

A AV72&CO poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o comprador apresentar prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

O comprador apenas será responsável pela depreciação do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos, nomeadamente para os desembalar e avaliar o seu tamanho ou outras características.

Os produtos deverão ser devolvidos nas condições adequadas, incluindo, sempre que possível, as respetivas embalagens e acondicionamentos.

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o comprador não incorra em quaisquer custos por esse reembolso.

Informações adicionais

A AV72&CO poderá alargar o prazo de devolução para sessenta (60) dias durante períodos de saldos ou promoções especiais. Nestes casos, as datas exatas de início e de fim do prazo alargado serão divulgadas no Website.

Se pretender trocar um artigo por outro idêntico de tamanho diferente, deverá devolver o artigo adquirido seguindo os procedimentos acima indicados e efetuar uma nova encomenda, de forma independente do processo de devolução.

Cancelamento de encomendas

Para além do direito de livre resolução, a AV72&CO permite aos clientes cancelar encomendas enquanto tal for operacionalmente possível. Esta opção estará disponível até ao início da preparação da encomenda, momento que poderá variar consoante o volume de encomendas em processamento.

Quando esta funcionalidade estiver disponível, poderá encontrar a opção de cancelamento em «A Minha Conta» > «As Minhas Encomendas».

As encomendas deverão ser canceladas na sua totalidade, não sendo possível cancelar apenas alguns dos artigos incluídos numa encomenda. Após o cancelamento, a encomenda não poderá ser reativada, sendo necessário efetuar uma nova encomenda através do Website.

Se tiver utilizado um código promocional ou um vale de desconto na encomenda cancelada, este poderá deixar de estar disponível para utilização numa nova encomenda, de acordo com as condições específicas da promoção, sem prejuízo dos direitos legalmente garantidos ao consumidor.

7. Trocas de tamanho

Caso o tamanho do produto adquirido não corresponda às suas necessidades, e sem prejuízo do direito de livre resolução que lhe assiste, a AV72&CO disponibiliza a possibilidade de troca de tamanho no prazo de trinta (30) dias consecutivos a contar da receção da encomenda, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

A AV72&CO aceita exclusivamente trocas de tamanho. Se pretender substituir um produto por outro modelo ou cor, deverá devolver o artigo e efetuar uma nova encomenda.

Para trocar um produto adquirido no website da AV72&CO, deverá aceder à sua conta de utilizador e selecionar o artigo que pretende trocar.

Na secção «As Minhas Encomendas», dentro de «A Minha Conta», poderá selecionar o produto pretendido clicando em «TROCAR TAMANHO». Depois de solicitar a troca, deverá selecionar o novo tamanho, confirmar os dados de envio e seguir as instruções apresentadas para concluir o processo.

Depois de solicitar a troca e selecionar o método de envio, deverá enviar o produto através dos CTT, seguindo as instruções indicadas na secção de trocas e devoluções do Website.

Assim que recebermos o artigo devolvido, iniciaremos o processo de envio do novo tamanho.

O artigo deverá ser devolvido no mesmo estado em que foi recebido. Após a receção da encomenda, verificaremos o estado do produto e daremos seguimento ao pedido de troca. Se o tamanho pretendido não estiver disponível, procederemos ao reembolso do valor do produto, nos termos aplicáveis.

Se não recebermos o artigo devolvido no prazo máximo de trinta (30) dias a contar do pedido de troca, a AV72&CO cancelará a reserva de stock do novo tamanho e o pedido de troca será eliminado.

Todas as trocas de produtos adquiridos online deverão ser processadas através do website da AV72&CO. Atualmente, não é possível trocar o tamanho de artigos adquiridos no Website em pontos de venda físicos.

8. Condições específicas de adesão ao AV72&CO Club

O AV72&CO Club entra em vigor na data de publicação das presentes condições no Website e mantém-se em vigor por tempo indeterminado.

Uma vez que os benefícios e privilégios associados ao AV72&CO Club são concedidos voluntariamente pela AV72&CO aos seus membros, a empresa reserva-se o direito de alterar as presentes condições a qualquer momento. Nesses casos, os membros do Clube serão informados antecipadamente através dos meios de comunicação disponíveis, incluindo e-mail e Website.

As alterações ou o cancelamento de uma ou mais condições do AV72&CO Club não conferem, por si só, aos membros o direito a qualquer indemnização ou compensação, sem prejuízo dos direitos que lhes sejam legalmente reconhecidos.

A AV72&CO reserva-se o direito de verificar a identidade de qualquer membro do AV72&CO Club a qualquer momento.

8.1. Adesão ao Clube

A adesão ao AV72&CO Club é efetuada através da subscrição da nossa newsletter. Assim, todos os utilizadores que subscrevam a newsletter e preencham os campos obrigatórios, assinalados com um asterisco, serão considerados membros do AV72&CO Club e terão acesso aos benefícios associados.

A secção 8.2 apresenta os benefícios e privilégios associados à adesão ao AV72&CO Club. Em tudo o que não estiver especificamente previsto nessa secção, aplicam-se as restantes disposições das presentes Condições Gerais de Compra.

8.2. Benefícios e privilégios do AV72&CO Club

8.2.1. Prazo alargado para trocas e devoluções

A AV72&CO disponibiliza aos membros do AV72&CO Club a possibilidade de exercer o direito de livre resolução ou de solicitar uma troca de tamanho no prazo de sessenta (60) dias consecutivos a contar da receção da encomenda, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, desde que o produto não tenha sido utilizado nem danificado, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

Este benefício aplica-se desde que o utilizador cumpra os requisitos de adesão ao AV72&CO Club antes de concluir a compra.

8.2.2. Benefício de aniversário

Para aderir ao AV72&CO Club, os membros deverão indicar a respetiva data de nascimento. No dia do seu aniversário, a AV72&CO enviará um cartão de aniversário eletrónico com um desconto válido para compras na AV72&CO, utilizável durante trinta (30) dias.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

8.2.3. Acesso antecipado a ofertas e promoções

Todos os membros do AV72&CO Club terão acesso antecipado às promoções divulgadas pela AV72&CO no seu Website. Estas promoções serão comunicadas de forma privada e por e-mail aos membros do Clube.

8.2.4. Desconto de boas-vindas

Os utilizadores que aderirem ao AV72&CO Club receberão um «Desconto de Boas-Vindas», válido durante os primeiros dez (10) dias de adesão.

O desconto poderá ser utilizado uma única vez, por se tratar de uma oferta de boas-vindas. Poderá ser acumulado com outros descontos e/ou promoções, mas não com outros cupões. Será aplicável a encomendas de valor igual ou superior a 50 €.

8.2.5. Passatempos exclusivos

Os membros do AV72&CO Club poderão participar em passatempos exclusivos, anunciados e divulgados no Website.

A adesão ao Clube confere elegibilidade para participar nestes passatempos, embora cada iniciativa possa estar sujeita a condições específicas de participação. Os detalhes de cada passatempo serão apresentados no Website, incluindo as respetivas características e regras.

9. Obrigações das partes

9.1. Obrigações da AV72&CO

Nos termos das presentes Condições, a AV72&CO compromete-se a:

• Envidar todos os esforços razoáveis para assegurar que os clientes recebem as suas encomendas com a maior brevidade possível.

• Fornecer ao cliente a documentação necessária à receção da encomenda.

• Cumprir todas as restantes obrigações previstas nas presentes Condições e em quaisquer outras disposições aplicáveis.

9.2. Obrigações do comprador

Ao aceitar as presentes Condições, o cliente compromete-se a:

• Pagar atempadamente os valores associados à compra, incluindo todas as taxas, impostos e quaisquer outros custos apresentados durante o processo de compra. A falta de pagamento do preço dos artigos selecionados na fase final do processo de compra isenta a AV72&CO da obrigação de fornecer e entregar os bens, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.

• Fornecer apenas dados verdadeiros e exatos sempre que lhe sejam solicitadas informações durante o processo de compra.

• Assumir a responsabilidade pelo incumprimento dos requisitos definidos pela AV72&CO para a realização de encomendas ou pela falta da documentação necessária à realização de compras online.

• Cumprir todas as